Declaração de confidencialidade e condições específicas
A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Operação de tratamento: Jornadas Europeias do Emprego
Responsável pelo tratamento dos dados: Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES
Referência no registo: DPR-ELA-2022-0013
Índice
- Introdução
- Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
- Quais os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
- Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
- Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
- Como protegemos e salvaguardamos os seus dados pessoais?
- Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
- Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
- Informações de contacto
- Onde obter informações mais pormenorizadas?
1. Introdução
A Autoridade Europeia do Trabalho (a seguir designada por «AET») está empenhada em proteger os seus dados pessoais e respeitar a sua privacidade. A AET recolhe e procede ao tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].
A presente declaração de confidencialidade explica o motivo pelo qual tratamos os seus dados pessoais, o modo como efetuamos a recolha e o tratamento e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais que nos são facultados, o modo como essas informações são utilizadas e quais os direitos que lhe assistem no que diz respeito aos seus dados pessoais. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento dos dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
As informações relativas à operação de tratamento Jornadas Europeias do Emprego, uma plataforma para feiras de emprego virtuais (em linha) e presenciais onde os empregadores podem publicar os perfis das suas empresas e as oportunidades de emprego atuais, levada a cabo pela Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES, são apresentadas abaixo.
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
Finalidade da operação de tratamento: A Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES recolhe e utiliza as suas informações pessoais para fazer corresponder candidatos a emprego de um país europeu a empregadores de outro.
O sítio Web EOJD é uma plataforma para feiras de emprego virtuais (em linha) e físicas onde os empregadores podem publicar os perfis das respetivas empresas e as oportunidades de emprego disponíveis. Os candidatos a emprego podem indicar o seu interesse em ofertas de emprego específicas tornando visível o seu perfil de utilizador e CV para os empregadores selecionados. Nos eventos virtuais, as apresentações podem ser transmitidas em linha e os candidatos a emprego, os empregadores e os funcionários da EURES podem comunicar entre si através de chats em direto. As informações específicas relativas ao tratamento e à proteção dos dados submetidos nos chats são facultadas no contexto da funcionalidade do chat.
Os candidatos a emprego e os empregadores que efetuem o registo para um evento das Jornadas do Emprego recebem uma conta de utilizador no sítio Web EOJD para esse evento específico. Os candidatos a emprego podem carregar o seu perfil pessoal e CV no sítio Web EOJD ou solicitar que um CV já publicado no portal EURES fique acessível a partir do sítio Web EOJD.
Os empregadores registados no sítio Web EOJD apenas podem visualizar os CV e outras informações sobre um candidato a emprego caso este tenha manifestado interesse nesse empregador específico.
Os seus dados serão utilizados para processos automatizados de tomada de decisão, incluindo a definição de perfis.
Os modos de tratamento serão o tratamento automatizado e o tratamento manual. Relativamente ao tratamento automatizado, será utilizado um computador/máquina no formulário/opinião em linha, mas tal não inclui a definição de perfis.
Candidato a emprego: criar uma conta, criar um perfil (com opções preferenciais), carregar o seu CV e candidatar-se diretamente a ofertas de emprego. Possibilidade de agendar entrevistas em linha ou presenciais com empregadores. Chat em linha.
Empregador: criar uma conta, participar em eventos, publicar vagas, ter acesso a CV e organizar os seus próprios eventos e entrevistas.
No caso de um novo processo de dados pessoais, com os dados recolhidos a partir da plataforma, cada empregador será considerado um novo responsável pelo tratamento e terá de preparar o seu registo específico e a sua declaração de confidencialidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
3. Quais os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais porque, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Tratamos categorias especiais de dados pessoais, pelo que se aplica o artigo 10.º do Regulamento (UE) 2018/1725. Nomeadamente: Dados relativos à saúde.
Tratamos as suas categorias especiais de dados indicadas na secção 4, porque:
(a) deu o seu consentimento explícito ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
A fim de realizar esta operação de tratamento, a Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES recolhe dados pessoais das seguintes categorias:
Candidato a emprego:
É obrigatória a indicação do nome, da língua preferida e do endereço de correio eletrónico para efeitos de contacto. São solicitadas outras informações para fins estatísticos: sexo, nacionalidade, país de residência e nível de habilitações.
Ao criar e publicar um CV, todas as informações que o utilizador incluiu no CV serão armazenadas para além dos dados pessoais já introduzidos aquando da criação da conta.
Pedidos de informação
As informações pessoais relacionadas com a criação de uma conta para um candidato a emprego limitam-se aos dados necessários para identificar a pessoa.
Empregador:
Uma empresa legalmente registada no Espaço Económico Europeu ou na Suíça que cumpra os critérios estabelecidos para a participação num evento específico pode registar-se e participar nesse evento das Jornadas Europeias do Emprego, sob reserva de aprovação pelo organizador do evento. Pedir-se-á ao representante da empresa que indique o nome, endereço, dimensão e setor de atividade da empresa e o nome, cargo, número de telefone e endereço de correio eletrónico da principal pessoa de contacto.
Pedidos de informação
Boletim informativo:
Nome, apelido, organização, tipo de membro (NCO, Membro/Parceiro EURES), país, língua e endereço de correio eletrónico.
Eventos de aprendizagem mútua:
Nome, apelido, organização, tipo de membro, informações sobre o voo e alojamento para reembolso.
O fornecimento de dados pessoais não é obrigatório.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES só conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade de recolha ou tratamento posterior, ou seja, 12 semanas, a menos que os utilizadores optem por manter a sua conta durante um período mais longo (6 meses após o evento para os candidatos a emprego e 12 meses para os empregadores).
Na prática, ao criar um perfil, os utilizadores podiam escolher entre:
- conservar os seus dados durante 12 semanas após o evento específico ou
- manter a sua conta por um período mais longo (6 meses para os candidatos a emprego e 12 meses para os empregadores).
Será enviada uma renovação do consentimento antes da eliminação dos dados. Se for aceite, os dados serão conservados durante mais 6 meses no caso dos candidatos a emprego e de 12 meses no caso dos empregadores.
O candidato a emprego e os empregadores terão a possibilidade de eliminar/alterar os seus dados da plataforma a qualquer momento.
O reembolso será efetuado de acordo com o processo descrito no registo «DPR-ELA- 2022-0003 Managing award procedures for procurement and the execution of contracts» (DPR-ELA- 2022-0003 Gestão dos procedimentos de adjudicação no âmbito da contratação pública e execução dos contratos).
6. Como protegemos e salvaguardamos os seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, conjuntos de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Autoridade Europeia do Trabalho ou dos seus contratantes.
Os contratantes da AET estão vinculados por uma cláusula contratual específica aplicável a quaisquer operações de tratamento dos seus dados em nome da AET e por obrigações de confidencialidade decorrentes da transposição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nos Estados-Membros da UE («RGPD», Regulamento (UE) 2016/679.)
Para proteger os seus dados pessoais, a AET adotou várias medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança em linha, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado, tendo em consideração o risco representado pelo tratamento e a natureza dos dados pessoais a tratar. As medidas organizacionais incluem a restrição do acesso aos dados pessoais unicamente a pessoas autorizadas com necessidade legítima de os conhecer para efeitos da operação de tratamento em causa.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da AET responsável pela realização desta operação de tratamento e ao pessoal autorizado de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Este pessoal obedece a acordos de confidencialidade regulamentares, quando necessário, a acordos adicionais.
A Unidade de Informação e EURES não tem acesso aos perfis dos candidatos a emprego. A Unidade de Informação e EURES só tem acesso aos dados de contacto dos organizadores do evento e aos dados agregados relacionados com o evento através de um formulário específico.
O contratante externo da Unidade de Informação e EURES terá acesso aos dados pessoais a fim de facilitar a organização do evento. Os dados serão eliminados 3 meses após o evento.
Todos os utilizadores do portal podem aceder aos dados de contacto dos conselheiros EURES.
Os candidatos a emprego e os empregadores podem consultar mutuamente os dados de contacto.
Os empregadores podem pesquisar os CV publicados pelos candidatos a emprego.
As informações sobre os CV dos candidatos a emprego são disponibilizadas, para efeitos de visualização, aos membros EURES dos países organizadores e coorganizadores e aos empregadores registados, verificadas pelo contratante externo que atua em nome do responsável pelo tratamento. Caso estas organizações voltem a tratar as informações dos CV obtidos, este tratamento tem de ser efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e serão consideradas responsáveis independentes pelo tratamento.
As informações sobre candidatos a emprego ou empregadores registados não serão reveladas a ninguém externo à rede EURES.
Os dados armazenados não serão utilizados para transmitir aos utilizadores registados, sem o seu acordo explícito, qualquer tipo de informação para além de mensagens diretamente relacionadas com o serviço, a sua disponibilidade e evolução, bem como inquéritos e afins realizados para efeitos de avaliação.
Apenas os empregadores registados e aceites relativamente aos quais um candidato a emprego tenha manifestado explicitamente o seu interesse – assinalando o interesse numa ou em várias ofertas de emprego do empregador ou fornecendo o código de registo de candidato a emprego ao empregador através da ferramenta de chat – podem visualizar o CV do candidato a emprego.
Política de cookies1.
O responsável pelo tratamento transferirá os seus dados pessoais para os seguintes destinatários num país terceiro ou para uma organização internacional, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725: Transferimos dados pessoais para os países do EEE e a Suíça. Segundo a Decisão 2000/518/CE: Decisão da Comissão, de 26 de julho de 2000, nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível de proteção dos dados pessoais na Suíça [notificada com o número C(2000) 2304], a Suíça dispõe de um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
Note-se que, em conformidade com o artigo 3.º, ponto 13, do regulamento, as autoridades públicas (por exemplo, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça da UE) que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou do direito dos Estados-Membros não são consideradas destinatários. O tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve ser efetuado em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, de acordo com as finalidades do tratamento.
Os dados pessoais recolhidos não serão transferidos para terceiros, exceto se a AET for obrigada a fazê-lo por lei e para os fins decorrentes dessa obrigação.
8. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
Enquanto «titular dos dados» beneficia de direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar no caso de serem inexatos ou de estarem incompletos. Quando pertinente, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de limitar o tratamento dos mesmos, de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
Consentiu em fornecer os seus dados pessoais à Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES para a presente operação de tratamento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes da mesma.
Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, também pode dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). Os contactos da AEPD estão indicados na secção 9 abaixo.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou mais operações de tratamento específicas, inclua a respetiva descrição (ou seja, a(s) respetiva(s) referência(s) no registo, conforme especificado na secção 10 abaixo) no seu pedido.
9. Informações de contacto
- O responsável pelo tratamento dos dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 ou apresentar observações, questões ou dúvidas ou apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento: helpdesk@europeanjobdays.eu.
- Encarregado da proteção de dados (EPD) da AET
Pode contactar o encarregado da proteção de dados (data-protection@ela.europa.eu) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Tem o direito de recorrer (ou seja, pode apresentar uma reclamação) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos na sequência do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.
10. Onde obter informações mais pormenorizadas?
O encarregado da proteção de dados (EPD) da AET publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais pela AET que foram documentadas e lhe foram notificadas. Pode aceder ao registo através da hiperligação seguinte: https://www.ela.europa.eu/en/privacy-policy.
Esta operação de tratamento específica foi inscrita no registo público do EPD com a seguinte referência: DPR-ELA-2022-0013: Jornadas Europeias do Emprego.
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