Programa Regressar
About the organisation
Programa Regressar [Return Programme] aims at supporting the return to Portugal of Portuguese emigrants, as well as their descendants and other family members, in a better condition so that they can take advantage of the opportunities existing in our country today.
A structure named Ponto de Contacto para o Regresso de Emigrantes (PCRE) [Contact Point for the Emigrant’s Return] was created to address the main goals of Programa Regressar. PCRE is dedicated exclusively to the Programme's implementating coordination and monitoring, working transversally and in permanent contact with all governmental areas of intervention involved.
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O Programa Regressar, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, renovado e prolongado até 2026 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023, de 17 de novembro, tem como objetivo apoiar os emigrantes portugueses, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que possam usufruir de melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país, minimizando os custos de transição associados.
Este Programa, envolve todas as áreas governativas e integra as seguintes áreas de intervenção:
- Divulgação de ofertas de emprego;
- Educação, formação profissional e ensino superior;
- Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais;
- Mobilidade geográfica e apoios ao emprego;
- Fiscalidade.
Em termos de medidas concretas destacam-se:
- um apoio financeiro para os emigrantes, seus descendentes e demais familiares que iniciem atividade laboral, em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho ou iniciem atividade laboral mediante a criação de uma empresa ou do próprio emprego , bem como contrato de bolsa - mais informação disponível no website do IEFP, I.P.
- um regime fiscal mais favorável para quem regressa, em que são excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresarias e profissionais, durante 5 anos - mais informação disponível em Medida de Apoio Fiscal – Programa Regressar.
Para o acompanhamento e a operacionalização do Programa foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, a qual tem por missão a articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, bem como apoiar os processos de regresso dos emigrantes, entre outras.
